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​Carta sobre a situação de desmonte das políticas para as mulheres em São Paulo 

Fonte: Fórum de Mulheres da Zona Norte de SP 

O Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, reunido em 11 de abril de 2017, discutiu e avaliou a situação das políticas públicas para as mulheres nos primeiros 100 dias de gestão da prefeitura de São Paulo (2017-2020) e constatou uma situação de desmonte. 

Equipamentos que foram conquistados pela luta das mulheres estão sendo desmontados, sem repasse de recursos, sem um plano para colocar as políticas em andamento, e sem nenhuma resposta da gestão municipal. Além disso, a atual gestão não indicou/designou/ratificou o conjunto das representantes do governo neste CMPM. 

A Casa da Mulher Brasileira está construída e tem recursos, uma verba carimbada do governo federal, mas está fechada e sem nenhum plano para começar a atender as mulheres. A Casa da Mulher Brasileira é uma conquista das mulheres que deve englobar o atendimento às mulheres vítimas da violência com um conjunto de políticas que promovam a igualdade e autonomia das mulheres. O CRM de São Miguel está sem repasse de recursos e as integrantes do movimento de mulheres que há décadas lutam por políticas de enfrentamento à violência relatam desrespeito e humilhação no trato da atual gestão com as trabalhadoras e militantes que garantem o atendimento às mulheres; a Casa de Passagem Rosângela Rigo, outra conquista do movimento, está na mesma situação: 24 trabalhadoras/es de uma equipe multidisciplinar estão sem receber. 

A informação que temos é que a unidade móvel de enfrentamento à violência está estacionada por questões burocráticas. Afirmamos que o enfrentamento à violência precisa de vontade política para superar os entraves burocráticos. 

Sabemos que quando um serviço da rede é sucateado, toda a rede de cuidado e atenção às mulheres vítimas de violência é atingida e desmantelada. A violência contra as mulheres que estão nas ruas em situação de prostituição aumentou, inclusive pelas mãos da polícia. 

Como parte desse retrocesso, a extinção da SMPM e da SMPIR (constituídas por decreto) e o desmantelamento dos programas para as mulheres travestis e transexuais, carimba a falta de vontade política desta gestão para fazer valer o plano municipal de políticas para as mulheres, resultado de uma ampla participação das mulheres (negras, imigrantes, lésbicas, jovens, trabalhadoras, com deficiência, transexuais) nas 5 CNPM. 

Esse é nosso principal instrumento para garantir a promoção de igualdade e autonomia das mulheres. Esses retrocessos das políticas para as mulheres em São Paulo são ainda mais graves considerando as políticas de ajuste em âmbito federal que impactam a vida e o trabalho das mulheres. As mulheres estão em movimento em todo o Brasil para barrar a proposta nefasta de reforma da previdência, e apoiamos o chamado à greve geral convocada para o dia 28 de abril. 

As políticas para as mulheres não podem esperar, o que está em jogo é a vida das mulheres. Desde o início do ano estamos pressionando e questionando essa gestão, e não há uma resposta. Todas as áreas de políticas para a garantia de direitos da cidadania, como para idosos, crianças e adolescentes, estão sofrendo esse mesmo descaso e retrocesso. 

Consideramos as ações midiáticas do prefeito uma afronta à nossa existência, à nossa resistência, e à vida concreta da maioria da população que vive em São Paulo. Essa é uma situação gravíssima, ultrajante para as mulheres e exigimos informações, respostas e ações concretas para garantir o repasse dos recursos para garantir o funcionamento dos equipamentos, e para garantir efetivamente as políticas para todas as mulheres.

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