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Mães unidas contra o PLC 117/2013

Nota de mães feministas sobre o PLC 117/2013, aprovado pelo senado na quarta-feira (26/11) que determina obrigatoriedade da guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados.

Com este documento, pretendemos problematizar e esmiuçar a lei proposta pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB, que, se sancionada, poderá comprometer e dificultar ainda mais a autonomia de mães que se encontram em relacionamentos abusivos (o que reflete nas crianças e adolescentes) e que pretendem se divorciar ou que já estão se divorciando.

Primeiramente, precisamos considerar o contexto histórico e a realidade material das mulheres em uma sociedade patriarcal, e especificamente neste caso, das mulheres mães. É evidente que mulheres e homens não estão em situação de equidade social e econômica, apesar da Constituição prever a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres. Desde a tenre idade, por meio da socialização para a feminilidade, meninas são estimuladas à maternidade, ao cuidado,
ao anulamento próprio em prol das crias, em prol do bem estar social, à
servidora da sociedade masculinista como guardiã e mantenedoura da moral e dos bons costumes. É por esse motivo que, tradicionalmente, meninas brincam de bonecas, casinha e comidinha e meninos de lutinha, futebol, ferramentas e lego: porque eles aprendem desde muito cedo que cuidar de crianças é algo essencialmente feminino, inferior, “coisa de mulherzinha”. E que lutar, correr, chutar, suar, aprender táticas e construir ou consertar objetos é “coisa de macho”.

Nós, mães feministas, não acreditamos na existência de uma essência feminina e uma essência masculina, mas acreditamos na força da tradição que atravessou a cultura, moldando a mente dos seres humanos até os dias de hoje. É a força dessa tradição que faz com que homens brasileiros, em pleno século XXI, não dividam tarefas domésticas e de cuidado com as crianças igualitariamente com suas companheiras dentro do lar. E essa força é extremamente complexa de se mudar, pois os homens não querem abrir mão de seus privilégios de tempo livre conquistados culturalmente por meio da exploração feminina para se ocuparem das “coisas de mulherzinha”.

Com a socialização para a feminilidade, as meninas são apresentadas ao seu futuro lugar social de mãe ainda muito novas. Por isso, elas acabam naturalizando esse lugar, internalizando as obrigações que delas são esperadas: a maioria acaba desejando a maternidade, romantizando a maternidade, pensando a maternidade e os cuidados com crianças como um destino desejável. O que não acontece com os homens. Como aos homens a construção é o que importa e não o cuidado, a paternidade ativa não é algo que faça parte daquilo que eles já possuem como bagagem cultural. Pelo contrário: é o papel que eles rejeitam a todo custo quando estão casados, porque essa tarefa, para eles, é “coisa de mulherzinha”, é a tarefa da esposa. Construir uma família, ser chefe dela, liderar as relações dentro do lar, ter alguém para limpar sua sujeira e arrumar sua bagunça, para fazer sexo sempre que quiser, e usar da violência (psicológica, moral, patrimonial ou física) como meio de obter não só das mulheres mas também dos filhos aquilo que se quer, são os desejos e comportamentos que norteiam a masculinidade. Essa é a bagagem construída culturalmente pelos homens.

Assim, entendemos que a maternidade não é tratada da mesma forma que a paternidade numa sociedade em que homens são detentores de todos os meios sociais, econômicos, acadêmicos, laborais, e que o cuidados com os filhos ainda é visto como de responsabilidade exclusiva das mulheres. A maternidade e todas as suas obrigações é compulsória, a paternidade não. Queremos uma mudança neste quadro, mas não acreditamos que essa lei trará benefícios materiais às mulheres e nem aos seus filhos. Pelo contrário: trará um retrocesso. Tornará ainda mais difícil para a mulher em situação de violência se libertar do relacionamento abusivo por medo de ficarem longe de seus filhos, aqueles cujas mães desde meninas aprenderam que era responsabilidade delas o cuidado, aquelas que construíram o desejo, ainda que contraditório, pelo cuidado, aquelas que entram em desespero só de pensar em seus filhos e filhas sendo cuidados por aquele pai que, elas (e somente elas) sabem: sempre foi distante, não envolvido, violento, abusivo, não comprometido com o bem-estar dos filhos, com o desenvolvimento cognitivo e motor deles, com as necessidades emocionais de cada um.

PLC 117/ 2013 COMENTADA

A partir de trechos retirados do último texto do projeto que se encontra no site do senado, refletiremos sobre o quanto esse PLC ignora as estatísticas de violência doméstica no Brasil e, pior, sobre como ele pode interferir negativamente na vida de mulheres-mães que sofrem agressões e estão pensando em se divorciar/se divorciando. Muitas das vezes as agressões acontecem na frente dos filhos desse casal, mulheres são verbal e fisicamente humilhadas, tratadas como empregadas e também como prostitutas, já que devem estar sempre prontas para o sexo, impedidas de ir e vir, limitadas em seu convívio social e em sua carreira por causa da relação de dominação que seus maridos se acham no direito de ter sobre elas. Isso sem contar que elas, na maioria esmagadora das vezes, são as únicas cuidadoras de seus filhos porque seus maridos não se sentem responsáveis por dividirem igualitariamente as tarefas com as crianças: elas são as “mulheres da casa”, elas que se virem. Esse é o pensamento básico do homem desde sempre e não mudou, inclusive sabemos que é um fator cultural bastante rígido que não será transformado tão cedo.

O trecho abaixo, redigido pela Comissão de Direitos Humanos, demonstra que o órgão que visa proteger os seres humanos não está preparado para refletir sobre a realidade das relações entre homens e mulheres, pois parte do pressuposto que a palavra “cônjuges” pode ser usada no texto sem prejudicar o entendimento de que as relações entre homens e mulheres são sempre uma relação de poder. É preciso tecer um panorama das relações de poder entre homens e mulheres, principalmente antes de se legislar sobre esse tipo de relação, e especialmente se essa legislação comprometerá o bem-estar das crianças e adolescentes.

Dito isso, questionamos: de que modo a lei da guarda compartilhada poderia ser uma solução para casos de conflito entre ex-cônjuges, dado que esses conflitos, de maneira geral, são conflitos que ocorrem entre pessoas com duas posições distintas na sociedade em que uma domina e a outra é dominada? Pensar em conflitos entre casais sem pensar a realidade de violência doméstica no Brasil e formular uma lei baseada na superficialidade de reflexão é um retrocesso na vida de mulheres violentadas e suas crianças, que, na maioria das vezes em que as mães sofrem agressões no lar, acabam também sendo alvo de violência e objeto de manipulação por parte do pai para a mulher não se separar. Homens não querem abrir mão da facilidade de ter uma mulher sempre disposta a cuidar dos afazeres domésticos e não gostam de pensar que uma mulher que um dia foi sua propriedade seja livre para se relacionar com outras pessoas. Isso os deixa violentos e as estatísticas de femicídios, vulgarmente chamados de “crimes passionais” estão aí para comprovar a tese. Homens violentos ameaçam mulheres que se mostram cansadas e dispostas a pedir a separação dizendo que vão lhes tirar a guarda dos filhos, que vão deixá-las sem dinheiro e na rua, ou que vão matá-las. Coagir a aplicação dessa lei é coagir mulheres a continuarem se submetendo a relações violentas, é coagir crianças a continuarem vendo suas mães sendo agredidas e a serem também agredidas.

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No trecho acima, podemos reparar que o equívoco de se colocar homens e mulheres em uma mesma categoria continua. Não trabalhando com dados da realidade, o apontamento do possível “parceiro beligerante” facilmente pode ser interpretado como a mulher em processo de separação. O texto não leva em conta que a separação é, estatisticamente, um pedido que parte das mulheres, e por trás dessas estatísticas está a resposta a uma situação de opressão que elas já não conseguem mais suportar, nem leva em conta que, na maior parte das vezes, essa sede de brigar e de dominar vem dos homens e as mulheres acabam procurando por maneiras legítimas de se defender, uma vez que não confiam na justiça, na polícia que se nega a registrar B.O. ou no juiz que não pune seu agressor. Uma das maneiras é se afastando do pai de seus filhos para se proteger e protegê-los, o que, obviamente, é sim de interesse das crianças e dos adolescentes, diferente do que sugere o trecho em questão. Nem sempre a “alienação parental” é o que parece ser, especialmente quando o homem tem condições de pagar advogado (que vai apelar sem o menor peso na consciência para argumentos misóginos como “a mulher é interesseira e quer enriquecer às custas do homem” e a mulher só tem acesso à defensoria pública, que nem sempre está atenta às intenções beligerantes do ex-marido. É de interesse das mulheres, crianças e adolescentes que se criem mecanismos legais para que os pais que acusam mães de alienação parental sejam investigados como possíveis agressores de mulher/crianças.

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O questionamento acerca deste parágrafo é o seguinte: as autoridades não estão preparadas para descobrir se o pai em questão é um agressor de mulheres e crianças. A sociedade inteira não está preparada para isso. Nem mesma a Lei Maria da Penha tem se mostrado suficientemente eficiente. Por medo das ameaças feitas pelos maridos, as mulheres ficam em silêncio a respeito das agressões que sofreram durante o processo judicial. Um agressor de mulheres pode muito bem passar no teste de aptidão para exercer o poder familiar sem nunca despertar o menor sinal de desconfiança da equipe multidisciplinar que estuda as famílias, pois essas equipes não são treinadas para abordarem as mulheres e nem propõem a essas mulheres mecanisnos protetivos para que elas possam relatar os abusos cometidos, para que elas possam quebrar o silêncio  a fim de protegerem a si mesmas e aos seus filhos. Homens agressores sabem muito bem esconder suas condutas dos olhos da sociedade, eles levam uma dupla identidade, e usam o medo de suas companheiras como aliado.

É preciso refletir: sendo a guarda compartilhada obrigatória, a mulher que quer proteger a si e ao seus filhos do marido/pai violentos terá, agora, mais uma briga para comprar, e pior: em situação de desigualdade com seus maridos, pois eles dispõem de uma realidade econômica que permite a eles pagar advogados caros e a elas cabe a lentidão da defensoria pública. Com a possibilidade de dividir as contas e não mais pagar a pensão, os homens, que já tentam de todas as formas se desobrigar de suas responsabilidades financeiras preferindo gastar com advogados em lugar de pagar a pensão dos filhos/filhas, terão um mecanismo legal para continuarem dominando e violentando suas famílias.

Tendo o pai agressor (e na agressão incluamos casos de abusos sexuais, que são um problema grave e alarmente e pouco debatido) passado no teste de aptidão para exercer o poder familiar, quem perde com a guarda compartilhada são as crianças e adolescentes, que serão expostas a situações de perigo que não ocorreriam se essa lei não tivesse sido aprovada.

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Não faz o menor sentido que mulheres que sempre cuidaram sozinhas de seus filhos enquanto estavam casadas, sem o menor apoio do pai das crianças – que é a maioria dos casos – tenham que, de repente, por causa da separação, abrir mão desses cuidados deixando os filhos nas mãos de pessoas que não são confiáveis e ainda terem de ficar a mercê da aprovação dos ex-maridos para mudarem-se de cidade caso consigam um emprego melhor. Esta é uma tentativa explícita de controle da vida da mulher. Um homem controlador fará de tudo para coibir o avanço econômico e social de sua ex-cônjuge. Limitar a mudança do município à autorização do ex-marido é perpetuar a cultura misógina, é manter mulheres submissas a homens que nunca foram envolvidos na criação dos filhos e que agora podem passar a se mostrar interessados por motivos de controle, respaldados pela lei.

CONCLUSÃO

As perguntas que não vamos calar: se quando casados os pais não participavam dos cuidados com os filhos, não se envolviam, não se engajavam na educação deles, por que motivo deveríamos nós, mulheres mães, confiar que eles agirão diferente depois da separação? Se eles agiam de modo violento ou indiferente com as crianças durante o tempo de casado em nossas presenças, sob nossos olhos, qual o motivo que teríamos para confiar a eles a guarda das crianças longe dos nossos olhos? E por que motivo, com a eminência da separação, homens agem como se eles sempre tivessem se importado em participar ativamente da vida das crianças se até pouco tempo atrás as mulheres imploravam isso a eles até não aguentarem mais e pedirem a separação?

De acordo com a nossa percepção, os grandes prejudicados serão as crianças e adolescentes, que serão obrigados, pela lei, a permanecerem sob a tutela de homens que nunca se importaram efetivamente com suas demandas. Homens que, perante a sociedade, são vistos como “homens de bem”, mas que mudam de comportamento tão logo as cortinas da sociedade são cerradas, deixando-os à liberdade do ambiente privativo que é o lar, à vontade para continuarem sendo violentos e/ou indiferentes. Enquanto as mulheres não contarem com justiça social, com um olhar cuidadoso para com suas necessidades, as equipes multidisciplinares não terão ferramentas apropriadas para definir se os homens têm ou não condições para exercer o poder familiar. Sendo assim, consideramos o PLC 117/2013 um perigo para crianças e adolescentes brasileiros inseridos em uma sociedade que precise de uma lei para ensinar pais e mães que educação e violência não combinam. Estamos no país do menino Bernardo. No país em que pais abusam sexualmente de suas filhas. Precisamos cuidar de nossas crianças. Cuidar de suas mães é o caminho mais eficaz para isso. Por que fazer da guarda compartilhada algo compulsório dentro de tal realidade? Dentro da realidade brasileira, se a lei for aprovada, o que vislumbramos, a partir de nossas realidades, é o seguinte: homens deixarão os filhos com a avó paterna o máximo de tempo possível – como já acontece quando das visitas com a guarda unilateral materna -, filhos serão separados de suas mães contra a vontade de ambos, e não terão mais direito à pensão. As crianças e adolescentes, portanto, estarão ainda mais abandonados do que estão hoje.

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Mães que mentem sobre abuso sexual infantil? Onde? Como? Quando? Cadê esses processos?

MAS E OS “BONS PAIS”?

É óbvio que existem os casos de exceção em que os pais realmente são participativos desde o momento da gestação, que tiraram licença paternidade e dividiram as tarefas igualitariamente com suas ex-companheiras. Mas casos de exceção confirmam a regra. A regra é a desigualdade e a violência dela recorrente. A guarda compartilhada é boa para as exceções. Para as regras, sua compulsoriedade apenas fará aumentar as estatísticas de violência contra a mulher e contra as crianças.

INTERPRETAÇÃO DO PLC 117/2013 RETIRADA DA INTERNET ESCRITA POR UM ADVOGADO: “A MULHER DEIXOU DE SER VÍTIMA”

Clique aqui para abrir o post de onde os prints abaixo foram retirados.

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Como já havíamos mencionado na primeira parte deste documento, o PLC não leva em conta a realidade em que vivem as mulheres. Os trechos acima corroboram com as nossas percepções de mães e feministas, pois eles demonstram a alienação das pessoas envolvidas na questão da família ao afirmarem que a mulher não se encontra mais numa posição de vítima na sociedade atual. As estatísticas de violência contra a mulher só têm crescido nos últimos anos. Dar a entender que os tempos são outros é usar de má-fé diante dos dados da realidade. A quem serve esse tipo de discurso? Quais são as consequências dessa interpretação irresponsável dos fatos?

DADOS DA REALIDADE

Vivemos em uma sociedade patriarcal onde há em média 56.337 feminicídios POR ANO, onde 77% das mulheres em situação de violência sofrem agressões semanal ou diariamente pelos seus próprios companheiros; onde 94% dos autores da agressão são ex maridos/namorados; onde a violência doméstica também atinge os filhos com frequência, quando 64,50% presenciam as agressões e outros 17,73%, além de presenciar, também são vitimas desta; onde também as leis são anti-mulher o que ocasiona em denúncias não rentáveis e mulheres cada vez menos são encorajadas a tomar uma atitude contra a violência de gênero.

Obrigar mulheres a conviverem (mesmo que esporadicamente) com seus agressores é compactuar com a violência que atinge a classe das mulheres. Se engana quem pensa que junto com o projeto viria medidas para que tais situações sejam evitadas. O Estado, uma corporação dominada pela figura masculina, está mais preocupado em propor leis onde diminua sua dificuldade em lidar com a população da qual gestiona do que em solucionar problemas sociais que atinge uma minoria que cada vez mais é massacrada por instituições, estas que só pensam em medidas realmente solucionáveis quando se refere a seu próprio benefício. O PLC 11/2013 não é útil em facilitar um bom convívio familiar, mas é extremamente útil para expandir um problema do qual mulheres e crianças enfrentam diariamente. Não queremos medidas preguiçosas, não queremos projetos desatualizados quanto a realidade de violência doméstica. O que queremos é o fim da perseguição de ex-companheiros com a doença da possessividade e a escolha de com quem, como e quando manteremos contato. Queremos o mínimo de respeito com a nossa integridade.

É por isso que pedimos:

#ContraOPL1172013 #VETADILMA

Clique AQUI para assinar a petição.

Assinam:

Andressa Stefano

Larissa de Luna

Natacha Orestes

 

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3 Respostas para “Mães unidas contra o PLC 117/2013”

  1. Marina

    Você realmente acredita que um pai que não se interessa pelo filho, bate na mulher vai querer a guarda compartilhada? A guarda compartilhada pressupõe responsabilidade de ambos!
    Nós mulheres ainda somos tratadas como diferentes e sofremos muitos preconceitos, mas não é por esse motivo que devemos deturpar uma lei para minoria dos casos… Minoria sim, pois divórcio litigioso compaixão brigando por guarda compartilhada sen poder te-la é minoria. E colocar a mulher como a que sempre cuidou do lar e por isso deve estar lá faz com que os homens sigam nos tratando como sempre nos trataram e não mudará em nada a postura frente ao respeito às mulheres!

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    • milfwtf

      Não só acredito como já vi acontecer. Aliás é o que mais acontece. Homem que não aceita fim de relacionamento castiga a mulher usando os filhos e ainda por cima invertem toda a situação fazendo com que todos acreditem que a mulher é que é alienadora se aproveitando do imaginário misógino da mulher histérica que quer se vingar. São os homens que não aceitam o fim dos relacionamentos. Eles matam por isso. Os que não matam castigam como podem. Sobre o que você afirmou ser minoria, me traga dados. Quem coloca a mulher como a que deve estar no lar não sou eu, são os homens. Inclusive quem aprovou a lei da guarda compartilhada afirma que mulher ter prioridade na guarda é privilégio. Nossa, grande privilégio esse em 94% dos casos (sim, eu trabalho com DADOS e não é não com achismos) os homens não quererem saber de dividir responsabilidade com a mãe, né? São apenas 6% dos pais que pedem guarda compartilhada, portanto, qual o objetivo de torná-la automática? Você consegue me dizer?

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